A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, deputada estadual Silvia Benjamin (Republicanos), revelou nesta terça-feira (21), que a aprovação da matéria na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi alinhada através de um acordo entre o Governo do Estado e os parlamentares. Durante a sessão legislativa, ela esclareceu que o acordo vai evitar novos impasses sobre as emendas parlamentares impositivas.
O entendimento prevê a manutenção do percentual de 0,96% da Receita Corrente Líquida (RCL), com possibilidade de adequação caso o Supremo Tribunal Federal (STF) altere seu entendimento sobre o tema.
Segundo a deputada, a solução encontrada busca garantir segurança jurídica enquanto a Corte analisa ações que tratam da constitucionalidade de dispositivos da LDO de 2026.
“A relatoria teve um consenso com o Governo do Estado e a Assembleia para que houvesse uma adequação para continuar com 0,96, mas caso tenha, após o julgamento no STF, nós tenhamos uma adequação do Governo dos valores para o próximo ano”, detalhou Silvia durante entrevista à rádio Correio 98 FM.
O Projeto de Lei nº 7.061/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 foi aprovado nesta terça-feira. Na mesma sessão, os deputados também apreciaram o Veto Parcial nº 407/2026, do Governo do Estado, ao Projeto de Lei nº 5.352/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2026, rejeitando parte dos dispositivos vetados.
A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal analise o caso da LDO 2027 da Paraíba no próximo dia 20 de agosto.
PB Agora
