Recurso de Cássio chega hoje ao STF; decisão pode “sepultar” planos políticos do tucano

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe hoje o recurso do ex-governador Cássio Cunha Lima questionando a decisão que barrou a sua candidatura ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa. Provavelmente não haverá tempo de o Supremo apreciar o caso antes do dia 17 de dezembro, data marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral para a diplomação dos candidatos eleitos na Paraíba.

Não sendo possível o julgamento, será diplomado no lugar de Cássio o deputado federal Wilson Santiago (PMDB), terceiro mais votado na disputa para o Senado. O advogado Harrison Targino acredita que o julgamento acontecerá antes da diplomação. O problema é que o STF encerra suas atividades no próximo dia 20 e a última sessão plenária será no dia 15. Portanto, só haverá uma semana para o processo entrar em julgamento.

No Diário da Justiça de hoje será publicada a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), admitindo a remessa dos autos. Em seguida os advogados darão entrada no recurso no STF. Após ser autuado o processo será distribuído para um relator. No recurso, Cássio alega que a Lei da Ficha Limpa não se aplica às eleições de 2010.

Ele disputou a eleição para o Senado com o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral e também pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo sendo o mais votado no pleito de 3 de outubro, os votos de Cássio não são contados como válidos e dessa maneira ele não poderá tomar posse no Senado.

A esperança é que o Supremo reverta à decisão, concedendo a ele o direito de assumir a cadeira de senador como representante do Estado da Paraíba. O ex-governador foi o mais votado com mais de 1 milhão de votos. O segundo mais votado foi o deputado Vital do Rêgo Filho. Na terceira posição ficou o deputado Wilson Santiago, que poderá ocupar a vaga de Cássio.

O Supremo Tribunal Federal está aguardando a nomeação do 11º ministro, que irá ocupar a vaga de Eros Grau. O debate sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 dividiu as opiniões dos ministros. Cinco deles são a favor da Lei e cinco são contra. O próximo ministro é que decidirá a partida, o que só deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2011, quando o Supremo retomará suas atividades.

 

 

Lana Caprina

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