Por pbagora.com.br

A possibilidade de mudança do quadro político-administrativo da Paraíba nos próximos dias está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Na mais alta corte do país já se encontram duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a posse do senador José Maranhão no cargo de governador da Paraíba. Questionam a decisão do Tribunal Superior Eleitoral as executivas nacionais do PSDB e do PSB.

As duas ADINs em poder do STF têm o mesmo foco: questionam as decisões do TSE de entregar cargos a candidatos derrotados. De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, se os votos nulos atingirem mais da metade dos votos dos Estados nas eleições federais e estaduais serão prejudicadas as votações dos outros candidatos e o Tribunal deverá marcar dia para uma nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias. A Lei vale também para as eleições presidenciais e municipais.

Além do ex-governador paraibano Cássio Cunha Lima, recursos da defesa do ainda governador Jackson Lago (PDT) também deverão desembarcar no STF, após confirmação de sua cassação pelo TSE.

Além dos recursos dos tucanos e socialistas, existe também o recurso ordinário apresentado pela própria defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima. Após a publicação na última segunda-feira, no Diário Oficial da Justiça, do acõrdão referente à sessão que determinou, em 17 de fevereiro deste ano, a cassação de Cássio, já na terça-feira os advogados do tucano ingressaram com recurso ordinário no próprio TSE, como parte do ritual de subir para o STF o questionamento jurídico também em relação à posse do derrotado nas urnas na Paraíba.

Há uma expectativa nos bastidores que, no máximo até o próximo mês, o Supremo Tribunal Federal tome uma decisão sobre a questão.

PB Agora

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