O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou nesta terça-feira (24/03) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade
(Adin) contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de diplomar os segundos colocados em eleições para governador, de acordo com matéria veiculada hoje pelo Correio Braziliense On Line.
O partido questiona a entrega do cargo à chapa derrotada nas eleições em caso de cassação do candidato vencedor, como aconteceu com os governadores
do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassados no início do ano. Nesses casos, o vice-governador também foi
afastado já que a candidatura da chapa foi impugnada.
De acordo com o partido, o Código Eleitoral determina que, se o total de nulos atingir mais da metade dos votos, ficam prejudicadas as votações dos
demais candidatos nas eleições federais e estaduais e deve ser marcado um novo pleito. O advogado do partido afirma que a aplicação da norma é
incontestável no caso de eleições majoritárias, especialmente no Poder Executivo.
Ainda esperam julgamento em processos de cassação e impugnação da chapa os governadores de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira (PMDB), de
Roraima, José Anchieta Júnior (PMDB), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Amapá, Waldez Góes (PSDB), e de Sergipe, Marcelo Deda (PT).
Na Paraíba, o PSB é presidido pelo prefeito Ricardo Coutinho, que é aliado político do governador José Maranhão (PMDB), empossado governador após decisão do TSE.
Correio Braziliense
