Um projeto de lei de autoria do vereador Olimpio Oliveira aprovado pela Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG) e que agora aguarda sanção do Poder Executivo pretende ampliar o acesso das gestantes à informação sobre o direito de escolher a via de parto, seja normal ou cesariana, nos casos previstos pelas normas médicas vigentes.
Na justificativa do projeto, o proposta determina que maternidades, hospitais que realizam partos e instituições afins instalem cartazes em locais visíveis informando que a gestante, em situações eletivas, tem o direito de optar pela realização de cesariana, desde que tenha recebido previamente todas as informações sobre os benefícios e riscos dos dois procedimentos, conforme estabelece a Resolução nº 2.284/2020 do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Pelo texto aprovado, os avisos deverão ter dimensões mínimas de 50 centímetros por 50 centímetros e ser afixados preferencialmente nas áreas de recepção das parturientes. A proposta também prevê penalidades para gestores e profissionais que descumprirem a norma, com multas que variam de 10 a 100 Unidades Fiscais de Campina Grande, dobradas em caso de reincidência. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.
Ao comentar a aprovação, Olímpio ressaltou sua luta de quase um ano pela defesa do projeto, em favor do direito das gestantes. Segundo ele, há situações em que a norma não é devidamente observada na prática. O parlamentar também menciona relatos de violência obstétrica e afirma que muitas mulheres enfrentam constrangimentos ao manifestarem dificuldades ou resistência ao parto normal.
“O projeto tem um propósito que é, ao mesmo tempo, singelo e significativo. Por um lado, trata-se de garantir publicidade a uma norma já existente. Por outro, busca assegurar o devido cumprimento da referida norma”, disse o vereador.
Redação com assessoria
