Os correntistas que não movimentarem suas contas por 180 dias não poderão
receber cobrança de tarifas pelos bancos caso a proposta do deputado
federal, Major Fábio (Pros-PB), seja aprovada.
Na justificativa, o parlamentar diz que essa prática é abusiva. “Por
entendermos que, com a inatividade, não há nenhuma prestação de serviços
pelos bancos. Estes, desta forma, não podem cobrar tarifas vinculadas
àquelas contas”.
Para ele, a proposição torna mais transparente a relação entre consumidores
e instituições financeiras.
Tramitação
O projeto de lei (PL) 7572/2014 foi apensado a outros projetos que
deliberam sobre o tema e está pronto para ser votado em plenário.
Ascom
