Mais um projeto de Lei do deputado estadual Wilson Filho que trata do Direito do Consumidor avançou na Assembleia Legislativa da Paraíba. Durante a 20ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (01), foi aprovado o projeto de Lei 1029/2019 que proíbe a cobrança de taxa pela emissão de boletos ou carnês em toda a Paraíba.
Conforme o projeto, ficarão proibidos de cobrarem taxas estabelecimentos como bancos, imobiliárias, instituições de ensino, academias, clubes, condomínios, concessionárias de energia e água, empresas de telefonia, entre outros.
Para o deputado Wilson Filho, a lei entra em vigor em um momento oportuno em que muitas famílias tiveram reduções na renda em decorrência da pandemia. “Há tempos que nosso mandato vem levantando a bandeira dos direitos do consumidor e conseguimos a aprovação de mais uma lei que vai cessar gastos adicionais para a população. Estamos em um tempo de crise econômica devido à pandemia e toda ação nesse sentido é muito bem-vinda para as famílias paraibanas”, ressaltou Wilson.
Após a aprovação por unanimidade na manhã desta terça-feira, o projeto agora segue para sanção do governador João Azevêdo. Desde 2019, Wilson Filho preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa que tem priorizado pautas em torno do fortalecimento dos órgãos de controle e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiram uma recomendação…
O Sousa entra em campo neste sábado (25) contra o ABC Futebol Clube, pressionado por resultado…
O motorista de ônibus suspeito de atropelar e matar um motociclista após uma discussão de…
O bloco cirúrgico, a UTI geral, a UTI oncológica e a enfermaria oncológica do Hospital…
A Paraíba tem três trechos de praia considerados impróprios para banho neste final de semana,…
A partir de 4 de maio, plataformas de mercado preditivo no Brasil não poderão mais…