Projeto de Lei de Wilson Santiago torna presumida a doação de órgãos

Com o falecimento trágico do apresentador Antônio Augusto de Moraes Liberato, o Gugu, aos 60 anos de idade, após sofrer um acidente doméstico, o deputado federal Wilson Santiago (PTB) reforça a importância da aprovação do Projeto de Lei 5368/2019, de sua autoria, que torna presumida a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano por pessoas que não expressaram, em vida, o desejo de não serem doadores. Gugu era doador e seus órgãos ajudaram pelo menos 50 pacientes.

“Este projeto dará ao Brasil uma contribuição muito grande porque autoriza o uso de órgãos de qualquer cidadão ou cidadã que venha a falecer para salvar vidas. Tem muitas pessoas doentes esperando doadores em muitos dos hospitais espalhados pelo Brasil”, afirmou.

Com o projeto, será criado o Cadastro Nacional de Pessoas Não Doadoras (CNPND), no qual as pessoas que não desejam ser doadoras devem se cadastrar para deixarem expressa a vontade de não terem seus órgãos retirados para curar enfermidades e salvar vidas de outras pessoas.

O projeto prevê ainda que, após a inclusão no CNPND, os não doadores deverão incluir na Carteira de Identificação Civil (RG) e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a informação de que não são doadoras.

Assessoria