O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) apresentou projeto de lei que altera a chamada Lei da Saúde (9.656/98) para padronizar a data de reajuste das contraprestações pecuniárias devidas aos planos e seguros privados de assistência à saúde.
De acordo com a proposta, as alterações nas prestações pecuniárias, quando houver, “serão aplicadas sempre no dia primeiro de janeiro.”Contudo, o projeto autoriza o Poder Executivo a conceder reajustes extemporâneos no primeiro ano de vigência desta lei.
Segundo o deputado, em um momento como o atual, de estagnação econômica, um grande número de brasileiros se vê em dificuldades e sem saber se terá condições de continuar arcando com suas obrigações financeiras, mesmo as importantes como um seguro ou plano de saúde. “Nesse panorama, o presente projeto de lei visa a impedir que os usuários desses serviços tenham surpresas desagradáveis, permitindo-lhes ter melhor noção do desembolso durante todo o ano e fazer um planejamento financeiro mais eficiente”, argumenta.
Ele acrescenta que, como as taxas de inflação mostram uma tendência francamente descendente, não será a concentração dos eventuais reajustes no início do ano a representar problemas para a solvência das entidades envolvidas. “Além dos beneficiários, a medida é também voltada aos interesses dos próprios seguros e planos. Ao permitir que os clientes se planejem adequadamente, podemos esperar como efeito diminuição no número de rescisões de contratos, contribuindo para preservar o setor em um tempo de dificuldades”, conclui o parlamentar.
Redação com assessoria
