A Procuradoria-Geral da República recomendou que o italiano Cesare Battisti, ex-ativista de extrema esquerda, continue preso.
A orientação consta de um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (6) e é uma resposta a um novo pedido de revogação da prisão preventiva ou concessão de prisão domiciliar feito pela defesa de Battisti.
O Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, que está preso no Brasil. No entanto, o governo italiano pede a extradição dele com base nas condenações que Battisti tem por homicídio. O processo tramita no STF. Os advogados do italiano pediram também que o processo de extradição seja extinto sem julgamento do mérito.
O parecer é assinado pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Ele defende a tese de que, enquanto não for extinto o processo de extradição de Battisti ou não for julgada improcedente o pedido da Itália, o ex-ativista deve permanecer preso preventivamente.
No pedido, Battisti afirma que houve prescrição do cumprimento das penas de acordo com as leis brasileira e italiana. Para o procurador, no entanto, a prescrição da execução com base na pena máxima possível de ser aplicada, de 30 anos, “só ocorrerá em 2011 e 2013”.
Além disso, o procurador destaca que o processo de extradição de Battisti está suspenso desde julho de 2008, quando o Comitê Nacional para Refugiados (Conare) comunicou o Judiciário que havia um pedido de refúgio político por parte do italiano, e que, por isso, “não há que se falar em transcurso do prazo prescricional”.
G1
