“Do jeito que está se diminuir o ICMS vai diminuir também os valores repassados aos Estados”. O alerta é do Procurador-Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, ao justificar a ação dos governadores do país contra o decreto do presidente Bolsonaro que prevê a redução do ICMS dos combustíveis.
Conforme Andrade, muitos dos pontos abordados pelo Governo Federal são, inclusive, inconstitucionais e que por isso o Supremo Tribunal Federal será provocado para trazer uma solução para o tema.
“A solução será a aprovação da Reforma Tributária que diminuiria a alíquota do ICMS sem penalizar os Estados, sem ‘sangrar’ os cofres públicos e é isso que está sendo defendido pelos governadores”, explicou.
As declarações do procurador repercutiram em entrevista ao Sistema Arapuan.
PB Agora
