Determinação de juiza para impedir sanção de projeto é contra Câmara, diz procurador
O procurador Geral de João Pessoa, José Vandalberto de Carvalho, disse na tarde desta quarta-feira (21) em entrevista que a juíza da 5ª Vara da fazenda Pública, Maria de Fátima Ramalho, determinou que o presidente da Câmara Municipal não enviasse o projeto de lei que trata da qualificação das organizações sociais para administrarem saúde, educação, cultura e ciência e tecnologia para ser sancionado pelo Chefe do Executivo.
O projeto foi aprovado na quinta-feira da semana passada pelos parlamentares da Casa Napoleão Laureano.
“Quero retificar que a decisão da juíza não é contra o prefeito, e sim contra o presidente da Câmara. A determinação é que o presidente não envie o projeto para o prefeito sancionar”, explicou o procurador.
A ação contra o projeto de lei foi impetrada pela bancada da oposição composta pelos vereadores Tavinho Santos (PTB), Eliza Virgínia (PSDB), Mangueira (PMDB), Fernando Milanez (PMDB) e Marcos Vinícius (PSDB).
No processo os parlamentares alegaram que não teria respeitado o regimento interno, excluindo a discussão do projeto de lei. A juíza considerou legítima a argumentação dos vereadores dizendo que a sociedade sofreria danos irreparáveis.
Vandalberto disse que caso a prefeitura seja notificada a respeito irá recorrer da decisão.
A entrevista foi concedida ao Programa Polêmica Paraíba, da FM 101.7.
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