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Procurador diz que decisão de juiza não é contra PMJP

Determinação de juiza para impedir sanção de projeto é contra Câmara, diz procurador

O procurador Geral de João Pessoa, José Vandalberto de Carvalho, disse na tarde desta quarta-feira (21) em entrevista que a juíza da 5ª Vara da fazenda Pública, Maria de Fátima Ramalho, determinou que o presidente da Câmara Municipal não enviasse o projeto de lei que trata da qualificação das organizações sociais para administrarem saúde, educação, cultura e ciência e tecnologia para ser sancionado pelo Chefe do Executivo.

O projeto foi aprovado na quinta-feira da semana passada pelos parlamentares da Casa Napoleão Laureano.

“Quero retificar que a decisão da juíza não é contra o prefeito, e sim contra o presidente da Câmara. A determinação é que o presidente não envie o projeto para o prefeito sancionar”, explicou o procurador.

A ação contra o projeto de lei foi impetrada pela bancada da oposição composta pelos vereadores Tavinho Santos (PTB), Eliza Virgínia (PSDB), Mangueira (PMDB), Fernando Milanez (PMDB) e Marcos Vinícius (PSDB).

No processo os parlamentares alegaram que não teria respeitado o regimento interno, excluindo a discussão do projeto de lei. A juíza considerou legítima a argumentação dos vereadores dizendo que a sociedade sofreria danos irreparáveis. 

Vandalberto disse que caso a prefeitura seja notificada a respeito irá recorrer da decisão.
 

A entrevista foi concedida ao Programa Polêmica Paraíba, da FM 101.7.
 

PB Agora

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