Prefeitura de Alhandra emite nota sobre pregão e diz que foi apenas um “registro de preços”

A Prefeitura de Alhandra enviou nota de esclarecimento a imprensa onde diz que são inverídicas as informações noticiadas sobre o Pregão Presencial nº 27/2020 realizado de acordo com a Lei e autorizado pelo Tribunal de Contas do Estado. A gestão informa que foi realizado apenas um “registro de Preços”, não há compra efetivada e muito menos pagamentos de valores.

Segundo a prefeitura o procedimento objetiva apenas garantir a celeridade dos processos de compra das prefeituras, e no início de cada exercício são lançados vários avisos de licitação para aquisição de bens e serviços, visando evitar a burocracia quando da manifestação de necessidade administrativa durante todo o ano.

O aviso do Pregão 27/2020, bem como de outros processos de licitação, foi lançado no diário municipal em 18/03/2020, momento em que ainda não havia completa certeza da gravidade dos efeitos do novo coronavírus. Além disso, a homologação de processo licitatório não gera direito subjetivo de contratação (art. 49 da L8666).

Até esta data, NÃO HOUVE UM GASTO SEQUER REFERENTE À DITA LICITAÇÃO.

A Prefeitura de Alhandra reconhece a grave situação pela qual passa o mundo e por esta razão vem implementando diversas medidas de enfrentamento ao novo coronavírus (suspensão de aulas, doação de alimentos, criação de comitê para enfretamento à pandemia).

A prefeitura repudia as tentativas desesperadas de algumas pessoas em macular a credibilidade de uma gestão séria e comprometida com os interesses dos nossos munícipes.

Entenda o caso:

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Redação