O prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, passou a responder a uma ação penal após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba receber, por unanimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8), durante sessão itinerante realizada no Fórum de Patos, no Sertão paraibano.
Com o recebimento da denúncia, o gestor tornou-se réu pela suposta prática do crime previsto no artigo 90 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que trata da frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório.
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, fez sustentação oral em defesa do recebimento da denúncia. Segundo o Ministério Público, as investigações apontam que o Pregão Presencial nº 001/2021, destinado à contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis à frota municipal, teria sido conduzido de forma a restringir a concorrência e favorecer uma empresa específica.
De acordo com a denúncia, a sessão licitatória inicialmente prevista foi suspensa sob a justificativa de problemas de saúde do pregoeiro titular, sem comprovação técnica. Posteriormente, uma nova convocação teria sido publicada no mesmo dia da realização do certame, desrespeitando o prazo mínimo previsto na legislação vigente à época, o que, segundo o MPPB, inviabilizou a participação de outros concorrentes.
O Ministério Público também destacou informações produzidas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), segundo as quais a empresa vencedora do processo licitatório teria figurado como fornecedora da campanha eleitoral do então prefeito, elemento que, na avaliação do órgão ministerial, reforça os indícios de direcionamento da licitação.
O relator do caso, desembargador Ricardo Vital, rejeitou as alegações da defesa sobre suposta inépcia da denúncia e ausência de justa causa, votando pelo recebimento da ação penal. O entendimento foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes do Órgão Especial do TJPB.
Com a decisão, o processo seguirá para a fase de instrução, na qual serão produzidas provas e ouvidas as partes antes do julgamento do mérito da ação penal.
Redação
