LEI DA MORDAÇA: prefeito da Zona da Mata que tem gestão mal das ‘pernas’ se incomoda com denuncias da imprensa e tenta ‘calar’ ´Rádio e Site
Diz o regime democrático, que na atividade política, como em todas as etapas da vida, se faz necessário para qualquer gestor público que respeite o contraditório e entenda o papel da imprensa, fato que não temos observado na cidade de Mari localizada na zona da Mata paraibana, onde o prefeito Marco Martins (PSB) tenta de todas as formas intimidar a atuação de dois veículos de comunicação no município: a Rádio Araça FM, alvo de diversas ações judiciais interpeladas pelo grupo do prefeito e o Portal Expresso PB que vem sendo alvo de constantes ataques difamatórios nas redes sociais e por parte da imprensa chapa branca.
Segundo informações obtidas pelo PB Agora, o grupo capitaneado pelo prefeito Marco Martins “tenta de todas as formas, tirar do ar a Rádio Comunitária Araçá FM, e para isso tem feitos reuniões semanais para montar um esquema para desqualificar os serviços prestados pela emissora à comunidade mariense. Para tanto informações dão conta que o prefeito tentou sem sucesso interpelar em Brasília representação tentando tirar a emissora do ar.
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Outra informação que chegou ao conhecimento do PB Agora, é que a emissora também é alvo na justiça de diversas ações impetradas por parte do grupo político do prefeito, tentando moldar a linha editorial da emissora e consequentemente fechá-la.
Passando por grande desgaste, amargando impopularidade junto aos servidores, além do não cumprimento de promessas de campanha, faz com que Marco Martins tente a todo custo impedir a liberdade de imprensa e que em face da sua queda ‘acelerada’ de popularidade, a estratégia é atacar a qualquer um que o critique.
Para tentar calar a Araça FM, Marco Martins, provocou o Ministério Público e durante a Audiência Pública muito se falou em assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o poder público e a emissora, mesmo sem deixar claro o que se pretende com esse tal TAC, ficando nítido o intuito dos que fazem o poder público municipal de ‘amordaçar’ a Rádio Araçá FM numa ofensiva jamais vista na história do município de Mari, nesses 55 anos de sua emancipação. Na oportunidade, os apresentadores dos programas jornalísticos, ao usarem da palavra, se negaram a aceitar qualquer tipo de cerceamento da liberdade de opinião a respeito de qualquer fato e ou informação, denúncia e/ou reclamação que forem feitas nos respectivos programas. O Presidente da Emissora, Severino Ramos, ao usar da palavra também se negou a assinar pacto que amordace o direito de opinião dos comunicadores da emissora, bem como o da sociedade.
INTIMIDAÇÃO NA INTERNET: Acuados por uma avalanche de denúncias de todas as espécies no governo de Mari e que estão sendo publicadas por meio de parte da imprensa local, parece que os que fazem o governo municipal estão dispostos a irem para o tudo ou nada. Depois de atacarem escandalosamente a liberdade de opinião dos comunicadores da Rádio Araçá FM, os que integram a gestão municipal agora passaram a produzir um possível dossiê que envolvem não só pessoas da mídia, mas pelas informações chegadas a esta redação, servidores públicos, comerciantes e políticos da cidade.
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O cenário começa a apresentar certo perigo a integridade física e moral, não só dos que expõe possíveis irregularidades da gestão na mídia, principalmente dos que integram a Rádio Comunitária Araçá FM, mas de servidores públicos que repassarem informações de suas repartições para terceiros.
Informações dão conta de que ‘uma equipe’ dentro do governo já foi montada para produzir esse tal ‘dossiê’, no estilo do ‘dossiê dos aloprados’ daquele produzido em São Paulo contra os tucanos. Desde a última sexta-feira (18) foi confirmado o que já se evidenciava desde a audiência pública da quarta-feira (16) quando de posse de um envelope amarelo o Chefe de Gabinete da Prefeitura, a mando do alcaide expôs documentos de servidores contratados na gestão anterior. Na noite desta segunda-feira (21) foi o próprio Chefe de Gabinete do Prefeito que confirmou a existência de um dossiê em sua rede social facebook.
A produção do possível dossiê, que o chefe de gabinete diz ter, só expõe claramente para a sociedade a tentativa “desesperada” do governo de Mari, em esconder as denúncias de irregularidades no gerenciamento do dinheiro público.
A imprensa denuncia diariamente a compra exagerada de material de expediente, aluguel de cadeiras por preço acima do mercado, doação descontrolada e sem critérios no valor de R$ 400,00 para cerca de 2.900 pessoas em apenas 07 meses, conforme a própria assessoria do prefeito anunciou, compra de ataúde com dinheiro do fundo de apoio e incentivo a infância, não repasse das contribuições previdenciárias do servidor ao INSS, dentro outras.
Enquanto as energias do governo estão sendo movidas para produção de dossiê, a gestão e o gestor andam com a popularidade cada dia mais em baixa. Obras inacabadas, orçamento em colapso, apatia às reclamações da população que crescem assustadoramente, tais como: a falta de transporte para pacientes, a falta de medicamentos na Farmácia Básica, a falta de merenda nas escolas, a falta de uma coleta de lixo adequada e de uma iluminação pública digna são alguns dos reclamos da população, justamente nas ondas da Rádio Araçá FM.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO É GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO
A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo ideias e opiniões diferentes e até contrárias.
No Brasil, desde a Constituição do Império havia a garantia da liberdade de expressão, o que foi preservado até a Constituição de 1937. Já no período conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional da liberdade de pensamento desapareceu. Foi adotada a censura como meio de impedir a publicação ou a reprodução de determinadas informações. A censura nasceu reprimindo a liberdade de expressão.
A liberdade de expressão serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder. O princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de ideias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.
Cézar Britto, presidente da OAB diz que: "A liberdade de expressão dos meios de comunicação é uma obrigação que não pode ser frustrada por decisão judicial."
PB Agora
