Uma publicação feita pelo médico e pré-candidato a deputado federal Jhony Bezerra (PSD) nas redes sociais neste final de semana voltou a colocar em evidência o debate sobre os limites entre o exercício da medicina e a pré-campanha eleitoral.
Na postagem, divulgada no sábado (25), Jhony aparece utilizando equipamentos médicos durante atendimentos e informa ter realizado consultas em bairros de Campina Grande, entre eles São Januário, Bodocongó, Malvinas e Ramadinha.
O conteúdo chamou atenção por remeter a entendimentos já firmados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) em processos que analisaram o chamado uso eleitoreiro da atividade médica.
Em um dos casos julgados pela Corte (Recurso Eleitoral nº 4579), o TRE-PB entendeu que consultas gratuitas podem configurar abuso de poder quando utilizadas para influenciar o eleitorado, reconhecendo a possibilidade de decretação de inelegibilidade diante das circunstâncias apuradas no processo.
Em outro precedente (Recurso Eleitoral nº 4498), o tribunal concluiu que atendimentos médicos realizados fora da escala regular, com utilização de estrutura pública e finalidade eleitoral, caracterizaram abuso de poder e conduta vedada, destacando que a irregularidade pode ser reconhecida mesmo sem pedido explícito de votos.
Especialistas em direito eleitoral ressaltam, no entanto, que os julgamentos do TRE-PB foram baseados nas provas produzidas em cada ação. Dessa forma, a divulgação de atendimentos médicos por um pré-candidato, por si só, não caracteriza irregularidade, sendo necessária a análise individual de elementos como a finalidade da atividade, a forma de divulgação e o conjunto de provas eventualmente apresentado à Justiça Eleitoral. A informação foi divulgada primeiro pelo Blog do Maurílio Júnior.
Até o momento, não há decisão da Justiça Eleitoral relacionada à publicação feita por Jhony Bezerra.
Redação
