Na manhã desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na Ordem do Dia aprovou duas mensagens do Poder Executivo e outras 28 matérias, sendo dez projetos de lei, dez denominações de ruas, seis ‘Títulos de Cidadão Pessoense’ e dois projetos de resolução.
As mensagens do Executivo trataram de alterações em dispositivos legais: uma que estabelece limite na estimativa de receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2011; e a outra que altera a lei que criou o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Um dos projetos de resolução foi de autoria do vereador Ubiratan Pereira, o Bira (PSB), que cria a ‘Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência na CMJP’; e a outra resolução foi de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PSDB), criando o ‘Diploma Estudante Destaque José Lins do Rego’ no Regimento Interno da Casa. Ela ainda indicou Maria Socorro Rodrigues do Nascimento Amaro para receber o ‘Título de Cidadã Pessoense’.
A vereadora Raíssa Lacerda (DEM) teve dois projetos aprovados nessa plenária: um que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência física nos eventos realizados na Capital; e outro que institui a ‘Semana de Prevenção de Deficiência Visual na População Infantil’.
O vereador Fernando Milanez (PMDB) também aprovou dois projetos de lei: um dispondo sobre o atendimento multidisciplinar nas creches e escolas públicas da cidade: e outro que institui a ‘Política de Combate à Obesidade’; além de oferecer o ‘Título de Cidadão Pessoense’ a Sambamurthy Kalahasti.
O projeto que cria a ‘Semana da Agricultura Ecológica’, do vereador Geraldo Amorim (PDT), também foi aprovada. Já Benílton Lucena (PT) aprovou uma autorização para o Executivo implantar academias de ginásticas ao ar livre para portadores de necessidades especiais em praças públicas de João Pessoa.
Os jornalistas Bruno Schincariol Sakaue e Patrícia Rocha Magalhães foram homenageados pelo oferecimento de ‘Título de Cidadão Pessoense’ indicados pela vereadora Sandra Marrocos (PSB). Já o vereador Luís Flávio (PSDB) homenageou com a mesma honraria Maria das Graças de Azevedo. A mesma homenagem foi oferecida pelo vereador Bruno Farias (PPS) a Valter Lopes de Albuquerque.
CMJP
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