Pleno julga Adins contra 12 municípios nesta quarta

A pauta de julgamento do Pleno no Tribunal de Justiça para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), terá 77 processos. Entre os feitos constam 12 Ações Direta de Inconstitucionalidade(ADI), movidas pelo Ministério Público, contra os municípios de Campina Grande, Manaíra, Ibiara, Jacaraú, Capim, Juazeirinho, Pocinhos, São José de Caiana e Cuitegi, além de quatro Notícias Crimes que envolvem os prefeitos municipais de Marizópolis, São Domingos do Cariri, Cacimba de Areia e Malta. A sessão, que será presidida pelo desembargador-presidente, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tem previsão para começar às 9h.

A maioria dos processos que trata de inconstitucionalidades, através de ações movidas pelo Ministério Público, a exemplo dos municípios de Pocinhos, São José de Caiana e Juazeirinho, analisam contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais previstos na Constituição, bem como da prévia realização de concurso público. Os relatores são, respectivamente, os desembargadores Manoel Soares Monteiro, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Genésio Gomes Pereira Filho.

Remanescentes de sessões anteriores, serão julgadas as Notícias Crimes ajuizadas pelo Ministério Público contra os prefeitos de Marizópolis, São Domingos do Cariri, Cacimba de Areia e Malta, tendo como relatores os desembargadores João Benedito da Silva, José Guedes Cavalcanti Neto e Leôncio Teixeira Câmara. O processo de Cacimba de Areia foi suspenso na sessão anterior com um pedido de vista do desembargador João Benedito da Silva, depois do voto do relator, Leôncio Câmara, pelo recebimento, parcial, da Notícia Crime, visando a instrução criminal.

Entre os processos da pauta constam 36 Mandados de Segurança, seis Agravos Internos nos autos de Mandado de Segurança, três Incidentes de Inconstitucionalidade, quatro Revisões Criminais, Apelação Cível, Ação Rescisória, Embargos Infringentes e Embargos de Declaração. Da pauta administrativa serão apreciados quatro processos, sendo duas resoluções e dois agravos internos.

TJPB