‘PEC da Felicidade’ causa polêmica

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) protocolou ontem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a inclusão do direito à busca da felicidade na Constituição. A chamada PEC da Felicidade propõe alterar o artigo 6º do conjunto de normas máximo do País, que dispõe sobre os direitos sociais.

A proposta do senador (que segundo ele partiu de um grupo de intelectuais) visa reforçar a garantia dos direitos sociais considerando que a Educação, a Saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a Segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados são “essenciais à busca da felicidade”.

Questionado sobre o que mudaria no Brasil com a emenda em vigor, Buarque faz análise extremista. “Agora não muda nada. Mas quando ela pegar, quando a população perceber que por não ter amplo acesso aos direitos sociais tem sua busca à felicidade reprimida, podemos ter uma revolução no País.”

O ex-ministro da Educação defende a PEC baseado em sua trajetória. “Passei a vida inteira falando para as mães lutarem pelos direitos sociais de seus filhos, principalmente pelo acesso à Educação. Alguns podem considerá-la (a emenda) inoperante, mas não é”, ressalta, ao deixar transparecer preocupação com a reputação da proposta.

Para o cientista político Marco Antônio Teixeira, a PEC da Felicidade “dificilmente terá efeito prático”. “Esta questão fica muito mais no campo do desejo do que no campo prático. A felicidade é algo subjetivo, que depende de conjunto de fatores, que não cabem apenas ao Estado”, analisa o professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), ao dar uma alfinetada em Cristovam Buarque. “Ele poderia se preocupar mais com a Educação, que é sua área de especialização.”

O senador não descarta que a sociedade possa reprovar ou receber a proposta com indiferença, tendo em vista a desconfiança popular de que a PEC, se aprovada, seja de fato exercida pelo governo.

“Se ela for colocada como a PEC da Felicidade pode ser que tome este caminho. Mas quando implantei o Bolsa Escola fui ridicularizado. Diziam que era maluco, doido e demagogo. Hoje brigam para ver quem é o pai”, resguarda-se, ao citar programa que inseriu no Distrito Federal em 1995, quando era governador – na esfera federal, o Bolsa Escola foi incorporado ao Bolsa Família.

Dia da Alegria é carente de ações em Mauá
Se a felicidade é condição que pode ser assegurada a todos os brasileiros pela PEC de Cristovam Buarque, em Mauá a população já tem data reservada para sorrir. No terceiro sábado de dezembro é comemorado o Dia da Alegria.

A ideia partiu do vereador Atila Jacomussi (PV), e foi sancionada pelo ex-prefeito Leonel Damo (seu ex-correligionário, hoje sem partido) em 2007. Vigorando há três anos, o Dia da Alegria se restringe à arrecadação de alimentos pela Igreja Adventista do Sétimo Dia (com o apoio do parlamentar), que depois são doados para a Prefeitura repassar a moradores carentes.

Opositor ao prefeito Oswaldo Dias (PT), Jacomussi cobra que a data seja melhor aproveitada, com atividades de lazer e recreação. “A Prefeitura sequer estuda outras ações por ciúmes político. É lamentável a incompetência do governo.” Oswaldo não retornou aos contatos feitos pelo Diário.

Dgabc