A Paraíba pediu ao governo federal a renegociação da dívida do Estado com a União que hoje chega a R$ 1.749.200.000,00. A repactuação foi motivada pela queda dos juros prevista pelo Banco Central do Brasil para acontecer nos próximos meses. Pelo menos 13 das 27 unidades da Federação já discutem meios de realizar essa repactuação, como a ocorrida pela última vez em 1997. Além dos Estados, os municípios brasileiros também estão pleiteando uma revisão das dívidas, uma vez que a situação financeira se complicou com a diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além da Paraíba, estão solicitando uma nova renegociação das dívidas o Acre, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Os Estados de Minas Gerais e de Alagoas se declararam indecisos.

Na Paraíba, o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), órgão auxiliar do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), revelou que vai convocar uma reunião com a nova equipe econômica do governo de José Maranhão (PMDB) para tratar sobre o pleito junto ao Governo Federal. Segundo um dos representantes do órgão na Paraíba, Gilmar Matins Carvalho, o pleito do Estado é antigo e vem do governo anterior. Apesar disso, o atual secretário da Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra Cavalcante, é a favor de uma renegociação das dívidas do Estado com a União. Ele disse que a dívida da Paraíba é muito alta e um novo pacto traria a possibilidade de realização de novos investimentos pela atual gestão.

De acordo com o secretário, a dívida da Paraíba é oriunda de convênios e empréstimos internos, bem como, de empréstimos exteriores. Para Ruy Bezerra, qualquer diminuição nos gastos estaduais já contribui para uma economia, já que apenas a folha de pessoal corresponde a 49% dos recursos adquiridos, além de aplicações obrigatórias que o Estado tem com saúde e educação. “Qualquer diminuição é boa e possibilitaria que o governador José Maranhão pudesse investir em mais obras e outras benfeitorias para os paraibanos”, avaliou.

O secretário das Finanças da Paraíba, Marcos Ubiratan, revelou que o Estado paga mensalmente de dívidas com a União o valor de R$ 28 milhões. Para ele, uma renegociação seria adequada nesse momento de início do novo governo. A dívida total da Paraíba, ou seja, de débitos com União e outros fornecedores, está orçada em R$ 2.152.100.000,00.

Hoje, o custo da dívida renegociada pelo Governo Federal é de 6% ao ano mais correção pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI), a inflação medida pela Fundação Getúlio Vargas. Técnicos do Gefin explicam que se a Selic (taxa básica de juros da economia) ficar abaixo de 6% ao ano, em termos reais (descontada a inflação), os governos estaduais estarão subsidiando a União – ou seja, o custo das dívidas renegociadas será maior do que o Tesouro Nacional paga para captar dinheiro no mercado.

Com isso, para fazer uma nova renegociação das dívidas, o governo teria de propor uma mudança da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois seu artigo 35 proíbe a realização de operação de crédito entre um ente e outro da Federação, “ainda que sob a forma de novação (uma nova dívida para substituir a anterior), refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente”.

O coordenador nacional do Gefin, Cesar Ferreira, disse que na próxima sexta-feira apresentará aos secretários de Fazenda dos Estados uma minuta, em que são propostas algumas alterações no trato das dívidas com a União. Entre as propostas está uma reivindicação antiga, que é a mudança do indexador do IGP-DI para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

Jornal da Paraíba

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