Está na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União a Lei n.º 11.939, que transfere R$ 1 bilhão da União a estados, municípios e ao Distrito Federal.
O crédito decorre de superávit financeiro no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008. O repasse serve para compensar as perdas das prefeituras com a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – resultado da arrecadação menor do governo federal com o Imposto de Renda e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Com a lei, o governo garante aos municípios o mesmo repasse do FPM do ano passado – quando as transferências somaram R$ 51,3 bilhões.
O Diário Oficial traz também a medida provisória que define o sistema de pagamento do auxílio financeiro. A primeira parcela, referente às perdas das prefeituras no primeiro trimestre do ano, será paga até o dia 25 deste mês. A segunda parcela, referente a abril e maio, sairá até o 15º dia útil de junho. As demais serão pagas até o 15º dia útil de cada mês.
Clique aqui para conferir a íntegra da Lei nº 11.939/2009
Agencia Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quinta-feira (29), o…
O presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, representa o banco em uma série de…
O Tribunal de Contas do Estado realizou, nesta quarta-feira (28), sua primeira sessão ordinária híbrida…
Um morador de rua, de 46 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na…
Um rodada de muitos gols, um deles, nos acréscimos. E com novo líder do campeonato.…
Por meio de comunicado a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) afirmou que…