Por pbagora.com.br

O Estado da Paraíba ocupa o 9º lugar no número de pedidos de candidaturas contestadas com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), em todo o Brasil. Já o Estado de São Paulo com o maior colégio eleitoral do país é o que possui o maior número de candidaturas contestadas. Números parciais divulgados pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) apontam que, até o momento, 46 candidatos correm o risco de sair da corrida eleitoral por conta dos novos critérios de inelegibilidade. Entre eles, está o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que tenta a reeleição. A quantidade de ações de impugnação de registro de candidatura no estado deve aumentar, já que até domingo (1) o órgão analisa a documentação de mais 700 pessoas que pleiteiam a inscrição para as eleições de outubro.

Por conta do número de candidatos inscritos em São Paulo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu dividir a publicação das candidaturas em quatro editais. O último saiu no Diário da Justiça de quarta-feira (28). Desde então, os promotores eleitorais analisam a documentação de todos os inscritos. O prazo para apresentar as ações de impugnação termina no domingo. A partir daí, abre-se prazo para os candidatos se defenderem. Depois, os integrantes da corte eleitoral local julgam se as representações procedem ou não. Também na quarta-feira, o órgão apresentou 16 novas ações relacionadas a Lei da Ficha Limpa.

Entenda como as impugnações são julgadas

O caso de Maluf é emblemático. A ação, assinada pelos procuradores eleitorais Pedro Barbosa Pereira Neto e André Carvalho Ramos, trata de três casos, dois enquadrados pelas novas regras. A primeira é a condenação por superfaturamento na compra de frangos quando o hoje deputado era prefeito de São Paulo. Em abril, ele foi condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo na ação de improbidade administrativa em que era acusado de superfaturar a compra de frangos. A compra de 1,4 tonelada de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. O parlamentar recorreu. No entanto, na última segunda-feira (26), os desembargadores da Câmara negaram o recurso e confirmaram a decisão.

Além disso, os promotores destacam que Maluf não entregou documentos relativos ao processo criminal que responde nos Estados Unidos por crime de conspiração, auxílio na remessa de dinheiro ilegal para Nova York e roubo de dinheiro público em São Paulo. Por conta das investigações, a Promotoria de Nova York pediu que ele fosse incluído na lista vermelha da Interpol. Com isso, o ex-prefeito de São Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 países que são membros da entidade.

Maranhão

Na lista dos estados que mais contestaram candidatos, o Maranhão aparece logo depois de São Paulo. A PRE-MA entrou com 42 ações de impugnação com base na Lei da Ficha Limpa. A diferença dos maranhenses para os paulistas é pequena. Ainda mais levando-se em consideração que o estado tem cinco vezes menos candidatos do que o maior colégio eleitoral do país. São 3184 em São Paulo e 634 no Maranhão. A corte eleitoral local já começou a julgar os casos. E tomou uma direção oposta da orientada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na segunda-feira (26), os magistrados entenderam que a regra não pode valer para condenações ocorridas antes de 4 de junho, quando a lei foi sancionada.

A decisão dos magistrados beneficiou diretamente dois deputados maranhenses: Zequinha Sarney (PV-MA) e Cléber Verde (PRB-MA). Os dois sofreram impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE). Sarney Filho foi condenado em 2006 pelo TRE-MA ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público. Já Cléber Verde, de acordo com a denúncia feita pelo Ministério Público, foi demitido do serviço público em 2003. O parlamentar, na ocasião, era funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acabou exonerado acusado de inserir dados falsos no sistema da Previdência.

Depois de São Paulo e Maranhão, vêm Ceará (40), Rio de Janeiro (32), Goiás (28), Rondônia (27) e Bahia (24). Minas Gerais (23), Paraíba (22) e Tocantins (22) aparecem em seguida. Os estados com menor número de impugnações feitas pelo Ministério Público são Rio Grande do Norte (2), Pernambuco (3), Mato Grosso (4), Mato Grosso do Sul (6), Amazonas (7), Sergipe (8) e Alagoas (9). O caso dos alagoanos é interessante. Dos 444 registros apresentados na Justiça Eleitoral, 383 foram contestados pelos procuradores eleitorais. A grande maioria, de acordo com o órgão, relacionado à falta de documentação.

Julgamentos

Na maior parte dos estados, já começaram os julgamentos das ações de impugnação apresentadas pelo Ministério Público, pelos partidos políticos e candidatos. Até o momento, pelo menos 17 candidatos foram barrados. Só o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou a inscrição de oito candidatos. Ontem (29) foi a vez do deputado estadual Pedro Ivo Ferreira Caminhas (PP), o Pinduca, que tenta a reeleição, e Eduardo dos Santos Porcino (PV). As decisões tomadas até agora cabem recurso.

Enquanto os mineiros rejeitaram as inscrições de oito candidatos, os juízes eleitorais fluminenses aceitaram, em caráter provisório, a candidatura de Anthony Garotinho (PR) a deputado federal. De acordo com o TRE-RJ, o plenário acolheu o voto do relator Luiz de Mello Serra. Na visão do integrante da corte eleitoral, Garotinho está elegível até que o mérito da liminar concedida seja analisado. Ou seja: é uma concessão precária. Caso os ministros do TSE entendam que a condenação dada em maio deva ser mantida, o registro do ex-governador fluminense será negado. O TSE só volta a se reunir para sessões plenárias na próxima semana, quando o recesso forense será encerrado.

Outro que vive situação indefinida é o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB), favorito a abocanhar uma das vagas ao Senado. Cassado pelo TSE em 2009 por abuso de poder político e econômico, ele também foi condenado, na época, à perda dos direitos políticos por três anos. O tucano entende que já cumpriu a pena e está elegível. O julgamento da ação de impugnação de registro começou na segunda-feira e já foi interrompido por dois pedidos de vista. Até
O ranking das impugnações, estado por estado

 

São Paulo – 46 impugnações

Maranhão – 42 impugnações

Ceará – 40 impugnações

Rio de Janeiro – 32 impugnações

Goiás – 28 impugnações

Rondônia – 27 impugnações

Bahia – 24 impugnações

Minas Gerais – 23 impugnações

Paraíba – 22 impugnações

Tocantins – 22 impugnações

Pará – 19 impugnações

Acre – 16 impugnações

Espírito Santo – 15 impugnações

Rio Grande do Sul – 14 impugnações

Roraima – 14 impugnações

Piauí – 13 impugnações

Santa Catarina – 12 impugnações

Distrito Federal – 11 impugnações

Paraná – 11 impugnações

Amapá – 10 impugnações

Alagoas – 9 impugnações

Sergipe – 8 impugnações

Amazonas – 7 impugnações

Mato Grosso do Sul – 6 impugnações

Mato Grosso – 4 impugnações

Pernambuco – 3 impugnações

Rio Grande do Norte – 2 impugnações

Total: 473 impugnações

Veja abaixo os nomes dos candidatos impugnados (isto é, contestados) pelo Ministério Público Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa, na Paraíba.
 

Caberá à Justiça definir se os candidatos poderão disputar as eleições ou não.

Não foram consideradas nesta relação candidaturas questionadas por problemas formais (falta de documentação, por exemplo) ou por quaisquer outros motivos não relacionados com a Lei da Ficha Limpa, como falta de idade mínima exigida para disputar a eleição, irregularidades quanto ao domicílio eleitoral ou ao prazo de desincompatibilização etc.
 

Paraíba 
Abmael de Sousa Lacerda (PMDB), candidato a deputado estadual

Arnaldo Monteiro Costa (PSC), dep. estadual

Ataídes Mendes Pedrosa (DEM), dep. estadual

Carlos Alberto Batinga Chaves (PSC), dep. estadual

Carlos Antônio Araújo de Oliveira (DEM), a primeiro suplente de senador

Cássio Rodrigues da Cunha Lima (PSDB), a senador

Dinaldo Medeiros Wanderley (PSDB), dep. estadual

Francisco Edilson da Silva Ribeiro (PCB), dep. estadual

Jacó Maciel (PDT), dep. estadual

Jáder Soares Pimentel (PSB), dep. federal

João Fernandes da Silva (PSDB), dep. federal

João Marques Estrela e Silva , dep. federal

José Belo.da Costa Filho (PT), dep. estadual

José Carlos de Souza (PP), dep. estadual

Ivaldo Medeiros de Moraes (PMDB), dep. estadual

Leomar Benício Maia (PTB), dep. estadual

Marcio Roberto da Silva (PMDB), dep. estadual

Marcos Aurélio Martins de Paiva (PPS), dep. estadual

Monaci Marques Dantas (PPS), dep. estadual

Osvaldo Venâncio dos Santos Filho (PSL), dep. estadual

Reginaldo Pereira da Costa (PHS), dep. estadual

Salomão Benevides Gadelha (PMDB), dep. estadual

Congresso em Foco

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