Antes de anunciar sua polêmica interpretação de que é possível votar matérias mesmo quando a pauta estiver trancada por medidas provisórias, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), consultou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os ministros José Múcio, Nelson Jobim e José Antonio Toffoli, informa o “Painel” da Folha, editado por Renata Lo Prete.
“O Supremo compra essa tese”, referendou Jobim. Temer anunciou ontem, durante reunião com líderes partidários, que a Câmara só está impedida de votar leis ordinárias quando sua pauta de votações estiver trancada por MPs.
Os deputados estariam livres para votar matérias como PECs (proposta de emenda constitucional), resoluções e leis complementares em sessões extraordinárias da Casa –por não serem leis ordinárias.
Advogado constitucionalista, o deputado considera que somente as leis ordinárias não podem ser analisadas pelos parlamentares quando medidas provisórias com prazo de votação vencido estiverem na fila, à espera de análise.
O DEM anunciou que vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Temer. A Câmara pretende adotar de imediato a interpretação do presidente da instituição, a não ser que o Supremo suspende liminarmente a modificação no rito das MPs a pedido da oposição.
“Se for concedida a liminar, vamos esperar. Do contrário, eu confesso que levarei [a decisão] adiante correndo os riscos”, afirmou Temer.
O líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), acusou Temer de “golpista” ao decidir mudar por conta própria a sistemática de votação das matérias na Casa –uma vez que anunciou as mudanças sem consultar os demais partidos.
Temer reagiu ao afirmar que rejeita o “vocabulário” de Caiado uma vez que, na sua história de advogado constitucionalista, essa foi a primeira vez em que foi classificado como golpista. “Eu apenas fiz uma simples interpretação do texto constitucional”, afirmou.
