Tramita no Senado Federal o texto do anteprojeto do novo Código Civil que visa atualizar o Código vigente brasileiro (Lei nº 10.406 de 2002). O texto já foi lido em comissão do Senado e, no momento, está aberto para emendas e alterações.
A partir da cosmovisão cristã, pode-se dizer que algumas sugestões são muito danosas:
1) Aborto
O bebê em gestação é definido como “potencialidade de vida humana” abrindo margem para a relativização da vida do feto.
2) Autoridade da família
Outra alteração sugere que perderá o poder familiar, o pai ou a mãe que “submeter o filho a qualquer tipo de violência”, física, moral ou psíquica. Abre-se margem para que o Estado, através do MP e dos juízes, interfira nas famílias com base em uma noção subjetiva de violência.
3) Definição de casamento
O texto sugere um novo tipo de relação, a “sociedade convivencial”, no mesmo patamar de sociedade conjugal. O novo termo poderá abranger relações poliafetivas, como trisais e outras formas de poligamia, equiparando-as ao casamento.
4) Animalismo
Sugere-se que os animais passem a integrar o entorno sociofamiliar enquanto membro de “famílias multiespécies” e, enquanto “seres vivos sencientes”, poderão agir no polo ativo na tutela de seus interesses. Mais uma vez, o Estado pode tentar redefinir a noção de família e do status homem-animal.
5) Liberdade de expressão
Propõe-se revogar o art. 19 do Marco Civil da Internet com vistas a responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Na prática, poderá haver um aumento de processos contras as plataformas, inviabilizando o serviço e a livre circulação de opiniões.
O anteprojeto do novo Código Civil tem muitos pontos controversos. O texto integral se encontra no site do Senado Federal e deve ser minimanente conhecido por todos aqueles que se importam com valores fundacionais da sociedade ocidental.
