A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) recebeu 374 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2014, cujo prazo terminou nesta sexta-feira (22). O total previsto era de 540, já que cada um dos 36 deputados tinha direito à apresentação de 15 propostas.

 

A partir da segunda começa a contar o prazo de 20 dias corridos para o relator, o deputado Caio Roberto (PR), em conjunto com o setor jurídico da Casa, analisar as propostas apresentadas e emitir parecer final. Após análise jurídica, o relatório deve apresentado pelo deputado-relator e seguir para discussão e votação no plenário. Os deputados têm até o dia 20 de dezembro para votar o projeto.

 

Segundo o deputado Caio Roberto, a tramitação da matéria deve ocorrer de forma ágil, tendo em vista que os parlamentares tiveram tempo suficiente para elaborar emendas dentro das normas. Apesar do prazo de 20 dias, ele afirmou que antes disso deve concluir o relatório final.

 

O parlamentar também destacou uma emenda apresentada por ele, onde remaneja R$ 50 milhões destinados à Secretaria de Comunicação do Estado (que tem previsão de R$ 73 milhões) para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa. Ele justificou a proposta como sendo uma aplicação mais necessária do que a publicidade do Governo num ano eleitoral.

 

O cidadão vai poder ter acesso ao teor de todas as emendas parlamentares apresentadas através do site da ALPB. Toda a documentação será disponibilizada para conhecimento público, com o texto na íntegra e os autores.

 

De acordo com a Assessoria das Comissões, o material estará acessível a partir da segunda-feira, tendo em vista a manutenção do sistema de internet que serve à Casa pela Embratel, o que deixou o site da Assembleia fora do ar durante boa parte desta sexta-feira.

Assessoria

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