Finalmente, o presidente Jair Messias Bolsonaro fez algo digno de registro: criou uma linha de crédito para financiar a casa própria para policiais civis, militares e bombeiros da área militar.
Jair Bolsonaro, precisamente, assinou na segunda-feira (13) a medida provisória que cria um programa habitacional com subsídios para agentes de segurança pública. O texto cria condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.
Quem conhece bem Bolsonaro está dizendo por aí que esse programa não passa de um mimo aos operadores da segurança pública – principalmente policiais militares – com a intenção de seduzi-los como apoiadores em futuras ações golpistas.
É algo preocupante, se for este o propósito. Mas não haverá golpe, podem ter certeza. Vontade tem de sobra; condições, nenhuma. Então, esquece e deixa o pessoal da segurança elevar um pouco o seu padrão de moradia. No final, quem sai ganhando é uma categoria sofrida e sobre a qual recai todas as mazelas e desacertos da sociedade.
É provável, mesmo, que Bolsonaro tenha dado essa jogada, Mas, mesmo assim, não tira totalmente o mérito da iniciativa presidencial, que irá contribuir para uma categoria que, em sua esmagadora maioria, é competente, tem consciência do seu papel relevante na sociedade, o de garantir a ordem, e não se sujeitará a tão ridículo papel.
Bom, esperamos que não.
À semelhança de outras categorias profissionais, sobretudo no tocante à moradia, a situação é vexatória. Um grande número deles é obrigado a morar lado a lado com o bandido, correndo sério risco de uma ação contra a sua integridade física, da parte do inimigo vizinho.
Não se trata, em absoluto, de preconceito contra pobres que habitam áreas habitadas por pessoas carentes. Não é isso. Mas de uma realidade nua e crua: policiais que moram em comunidades que são totalmente controladas por bandidos, porque o Estado se ausenta de suas responsabilidades e o malfeitor toma conta do pedaço. Nestes casos, o policial, com salário aquém de suas necessidades, não tem como optar por morar em outro local, muito menos numa casa própria.
Nas polícias militares os salários são extremamente baixos. Só começam a melhorar a partir de uma determinada patente. Para os estrelados – sobretudo capitães e coronéis -, a grana corre frouxa, ou seja: na medida em que o militar deixa de ser operante e se aproxima da sala refrigerada é premiado com salário alto, enquanto o soldado, o cabo, o sargento, o tenente, que sofrem feito a gota, trocando bala com bandido, vivem com o orçamento doméstico no vermelho.
Nada mais oportuno – e, sobretudo, merecido – do que possibilitar que estas categorias possam ter a sua casa própria, com moradias dignas e mais confortáveis.
O “mito” acertou uma, afinal…
Ciclovias
Projeto da Senadora Nilda Gondim busca impulsionar a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais e federais. O objetivo é promover acesso a trechos de rodovias federais e estaduais onde existe demanda de tráfego de ciclistas, a fim de garantir mais segurança e infraestrutura adequada ao transporte por bicicletas.
Para tanto, o projeto altera a Lei da Mobilidade Urbana para determinar que as competências dessa lei também se apliquem ao planejamento, fiscalização e implantação de infraestrutura cicloviária de caráter intermunicipal, interestadual ou internacional.
Segundo o texto submetido à apreciação no Senado Federal, o Subsistema Rodoviário Federal compreenderá todas as rodovias e infraestruturas cicloviárias administradas pela União, direta ou indiretamente, cabendo à União implantar infraestrutura para ciclovias nos trechos sob sua responsabilidade que tenham tráfego expressivo de ciclistas, ou que apresentem forte potencial de realização de deslocamentos por bicicletas.
Wellington Farias
PBAgora
