Estado irá à Justiça contra município em bandeira vermelha que descumprir decreto

O Procurador Geral do Estado da Paraíba, Fábio Andrade, confirmou, durante entrevista na tarde desta sexta-feira (26), que a gestão estadual acionará a justiça contra os municípios classificados no Plano do Novo Normal com bandeiras vermelha e laranja que insistirem em editar decretos com medidas menos restritivas do que as estipuladas no decreto estadual durante o feriadão para conter a pandemia da Covid-19.

Andrade lembrou que o procedimento seguirá a mesma norma adotada no último decreto, quando a prefeitura de Campina Grande emitiu uma norma paralela, autorizando o funcionamento de bares e restaurantes, e teve que voltar atrás da decisão por determinação judicial, cujo entendimento é de que prevalecerá – em caso de conflito – a medida mais restritiva.

“Quanto o estado determina o fechamento de alguma atividade, ou a suspensão ou a sua paralisação, o município só pode editar alguma regra mais restritiva. Não adianta município editar uma regra se o estado suspende o funcionamento da atividade. Nós já vimos isso acontecer recentemente. Foi perguntado se Campina Grande iria abrir algumas atividades diferentes do decreto, e realmente fez, e como eu disse naquela época – se fizer, nós precisaremos acionar a justiça e evidentemente a justiça vai fazer valer a regra mais restritiva e isso aconteceu. Agora é a mesma lógica. Não adianta o município editar um decreto menos restritivo se o decreto estadual é mais restritivo. O judiciário já reiterou que valerá, em caso de conflito, a norma mais restritiva”, explicou.
O procurador ainda ressalta que quem não estiver com essas bandeiras (vermelha e laranja) não terá essa limitação imposta pelo decreto estadual.

“O governo espera a parceria, a colaboração e a adesão à regra que está sendo estabelecida. É mais que óbvio que não agrada a ninguém estabelecer restrições de atividades ou limitação, mas é obvio também que vivemos uma pandemia que está obrigando todos nós a mudar de vida. A população precisa colaborar, ser parceira do poder publico e com isso dá uma ajuda à contenção dos casos e dos óbitos para que, a partir do dia 05 de abril, voltemos ao funcionamento mais próximo do normal possível”, emendou.

PB Agora