O Ministério Público da Paraíba denunciou o vereador João Almeida e a TWS Brasil no processo de número 0820358-77.2017.8.15.2001, assinado pelo promotor Ricardo Alex Almeida Lins, solicitando que o réu seja condenado por crime de Improbidade Administrativa e consequente perda de seus direitos políticos.
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O pedido de urgência no processo foi encaminhado ao juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa na Paraíba.
O Ministério Público do Estado da Paraíba, pede que os réus sejam condenados na Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato Improbidade Administrativa proposta por esta promotoria especializada contra João Almeida de Carvalho Júnior e TWS Brasil Imobiliária Investimentos e Participações Societárias LTDA.
O Vereador João Almeida, responde esta ação do Ministério Público, referente a atos praticados quando ocupava a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa – SEDURB.
O Ministério Público considera um descalabro o ato do vereador quando prorrogou o prazo de aluguel de uma área pública por um período de 4 para 7 anos pelo mesmo preço. O que mostra uma flagrante inversão dos princípios básicos que devem reger a Administração Pública.
Outra aberração cometida pelo vereador foi autorizar a prorrogação do contrato com a construtora TWS, que segundo o Ministério Público, não houve qualquer acréscimo na contrapartida inicial pactuada, ou seja, a construção da Praça das Nações de acordo com projeto apresentado pela SEDURB.
O Promotor de Justiça, Ricardo Alex Almeida Lins pede que seja aplicada as sanções previstas no inciso III do art. 12, com a condenação dos réus bem como a concessão da tutela de urgência, para que se declarasse nulo o Termo de Renovação da Permissão de Uso de Área Pública, assinado pelo primeiro demandado, tornando sem efeito todas as suas disposições, e, por via consequencial, buscando a imediata desocupação da área pública ocupada pela construtora TWS, retornando o bem para o patrimônio público do Município de João Pessoa.
OUTRO LADO
João Almeida estranha tentativa de macular seu nome por ter conseguido construção do prédio do Celeiro Cultural
Candidato a deputado estadual, o vereador de João Pessoa João Almeida (SD) viu com estranheza a decisão de abordar, em período eleitoral, os termos de concessão que garantiu a entrega do prédio mais moderno pertencente ao município de João Pessoa, que fica no Altiplano.
Ficha limpa, João Almeida vê a intenção de macular o seu nome na reta final de campanha, mas esclarece que a concessão de uso do espaço, renovado no período em que foi secretário municipal, garantiu a cidade de João Pessoa a construção, sem ônus para o município, do prédio onde hoje funciona o Celeiro Criativo, atrativo turístico e ponto de desenvolvimento cultural que tem gerado renda para os artistas e artesãos.
João Almeida lembra que o prédio, hoje construído na área, tem valor muito superior a de um quiosque e uma banca de revista, contando com ar-condicionado central, espelho d’água, revestimento em granito, estacionamento e que o local serve de ponto de visitação de turistas e moradores da cidade. Almeida ainda esclarece que o prédio causou insatisfação em vizinhos do local, que, devido a nova estrutura pública, perderam a visão privilegiada do mar, motivando a denúncia.
O parlamentar esclareceu ainda que se trata de falta de bom senso pensar em trocar um prédio avaliado em mais de R$ 3 milhões pela construção de um quiosque e uma banca de revista, uma vez que o atual prédio trouxe benefícios maiores e sem custo para o município.
Redação
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