A brecha encontrada por algumas Câmaras Municipais para que um vereador titular de mandato se licencie para assumir uma vaga em outro poder, sem a necessidade de renunciar, será questionada pelo Ministério Público Estadual da Paraíba, no que diz respeito à constitucionalidade.
Na Paraíba, a medida foi aprovada, através de resolução, nas Câmaras de João Pessoa e também de Cabedelo, visando beneficiar os vereadores Arthur Cunha Lima Filho (PRTB) e Elisa Virgínia (PSDB).
Segundo o promotor de Justiça, secretário-geral do MPPB, Carlos Romero, o Ministério Público vai aguardar os tramites legislativos para poder provocar o controle jurisdicional de constitucionalidade em relação a medida.
Para o MPPB, essas novas leis criadas no âmbito do legislativo municipal ferem a Constituição Federal, que proíbe que um parlamentar seja titular de mais de um mandato.
Na história da Capital pelo menos três vereadore já renunciaram seus mandatos no legislativo municipal para assumirem a vaga em outro poder, foram eles: Hervázio Bezerra, Nadja Palitot e Aníbal Marcolino.
PB Agora
O ABC conquistou uma importante vitória fora de casa ao derrotar o Sousa por 1…
Em um jogo movimentado no Estádio Amigão, em Campina Grande, Treze e Serra Branca empataram…
O Procon de Campina Grande aplicou uma multa no valor de R$ 50 mil à…
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, anunciou que fará uma reunião com os secretários estaduais…
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nessa sexta-feira (24) que o governo…
A Polícia Civil da Paraíba prendeu, nessa sexta-feira (24), dois homens suspeitos de tráfico de…