O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Cariri para o biênio 2027/2028. A medida foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho.
Segundo o órgão, a eleição realizada em fevereiro de 2025 ocorreu de forma irregular, já que o Regimento Interno da Câmara estabelece que o pleito deve acontecer apenas em dezembro do último ano do biênio em curso. O documento cita ainda entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a ilegalidade das eleições antecipadas.
De acordo com o promotor, a Câmara já havia sido notificada para apresentar justificativas, mas não respondeu dentro do prazo. A recomendação determina que a Presidência da Casa anule a eleição e todos os atos administrativos dela decorrentes. O Legislativo municipal terá 10 dias úteis para informar se vai acatar a medida e comprovar a anulação.
PB Agora
