MP do Governo do Estado que flexibiliza uso de máscaras em condomínios é aprovada por unanimidade na CCJ

Levando em consideração a flexibilização das medidas sanitárias referentes à situação atual do novo coronavírus, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, a alteração do texto da Medida Provisória 306/2022, de autoria do Governo do Estado, que altera o parágrafo 2 da Lei 11.717/2020. O novo texto faculta o uso de máscaras para moradores, visitantes e colaboradores de empresas de entrega ou manutenção e para todas as pessoas que circulem pela área comum de condomínios localizados nos municípios em que mais de 70% da população já esteja vacinada contra a Covid-19.

“A Medida Provisória vem dar suporte às já inúmeras medidas proativas, tomadas pelo Governo do Estado, que se notabilizou, em todo o país, pela capacidade de enfrentamento à Covid-19 na Paraíba. Nós somos destaque nacional pelas ações proativas e inteligentes da Secretaria de Saúde e do próprio Governador João Azevedo, que comandou junto aos técnicos da SES todas essas ações”, explicou o deputado Ricardo Barbosa, relator da MP.

A matéria segue agora para o plenário, onde será apreciada e votada pelos deputados.

PB Agora