Assembleia aprova prioridade para exames em vítimas de violência

Os deputados da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovaram, durante sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, projeto na área da saúde e proteção às mulheres, a exemplo do Projeto de Lei nº 437/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que estabelece prioridade na realização de exames toxicológicos na rede pública de saúde para mulheres vítimas de violência. A medida contempla casos em que a vítima tenha sido drogada ou dopada por substâncias que comprometam sua capacidade de reação, especialmente em situações de violência doméstica ou crimes contra a liberdade sexual.

O projeto determina que os exames sejam realizados com prioridade e que seus resultados sejam registrados no prontuário médico, podendo ser compartilhados com autoridades policiais quando necessário para a investigação. A proposta também reforça a importância da orientação às vítimas para que denunciem os casos, além da comunicação obrigatória às autoridades competentes em situações previstas em lei.

Segundo a justificativa, a ausência desse tipo de exame pode dificultar a comprovação do crime e prolongar o sofrimento das vítimas, muitas vezes sem memória do ocorrido. A iniciativa busca fortalecer a rede de atendimento e garantir mais instrumentos para a responsabilização dos agressores.

PB Agora
Ascom / ALPB