A menos de um ano das Olimpíadas do Rio, tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) quanto o Ministério Público Federal (MPF) cobram acesso a projetos e contratos e se mostram apreensivos com a falta de transparência dos organizadores e o risco de que o governo federal arque com mais despesas olímpicas em caso de déficit do orçamento do Comitê Rio 2016. Relator da prestação de contas do Governo sobre a Olimpíada do Rio o ministro do TCU, Vital do Rêgo embarcou para Melborne onde participa do Fórum Mundial de Esporte de Alto Rendimento até dia 1º.
Em entrevistas à BBC Brasil, o ministro Augusto Nardes, destacado pelo TCU para integrar a fiscalização das contas e o legado dos Jogos, e o procurador da República Leandro Mitidieri, do Grupo de Trabalho de Olimpíadas do MPF, cobraram respeito ao corpo de leis que exige prestação de contas detalhada à sociedade sobre os gastos olímpicos, sancionado após o Rio ter sido selecionado como cidade-sede.
Uma delas, a Lei Federal 12.035/2009, deixa claro, no artigo 15º, que "fica autorizada a destinação de recursos para cobrir eventuais deficits operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016" – exprimindo na legislação o compromisso do governo brasileiro com o Comitê Olímpico Internacional (COI).
A reportagem também ouviu especialistas e entrou em contato com o Ministério do Esporte, Comitê Rio 2016, Prefeitura do Rio, Empresa Olímpica Municipal (EOM) e Autoridade Pública Olímpica (APO), responsáveis diretos pela organização da Olimpíada, cujo orçamento total atualizado é de R$ 38,7 bilhões.
O total é dividido em três frentes orçamentárias: Comitê Rio 2016 (verbas privadas, estimadas em R$ 7,4 bilhões), Matriz de Responsabilidades (gastos com as instalações olímpicas, orçados em R$ 6,67 bilhões) e o plano de legado (com as obras de infraestrutura prometidas ao COI, no valor de R$ 24,6 bilhões).
Transparência e gastos públicos
Para o ministro do TCU, os órgãos de controle não estão tendo acesso a dados importantes, como contratos e projetos executivos. "A falta de transparência é algo que nos preocupa. Estou cobrando mais governança dos Jogos, possibilitando melhor monitoramento dos gastos. Cobrei isso do Nuzman (Carlos Arthur, presidente do Comitê Rio 2016 e do Comitê Olímpico Brasileiro) recentemente durante uma reunião de mais de uma hora em Brasília", disse Augusto Nardes.
O ministro do TCU Vital do Rêgo embarcou na executiva da Emirates para Melborne, onde participa do Fórum Mundial de Esporte de Alto Rendimento até dia 1º. Ele será o relator da prestação de contas do Governo sobre a Olimpíada do Rio.
PBAgora
