Por pbagora.com.br

Se depender da vontade do governo, a lei de crimes da internet será muito mais restritiva do que gostariam os senadores. Na minuta do projeto, o Ministério da Justiça quer que os provedores de acesso mantenham por três anos todos os dados de tráfego de seus usuários. Ou seja: que hora se conectou à internet, em que sites entrou e quanto tempo ficou.

O Congresso em Foco teve acesso na quarta-feira, com exclusividade, a um trecho da minuta elaborada pelo Ministério da Justiça. O texto modifica a redação do artigo 22 do substitutivo ao Projeto de Lei 84/99, elaborado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). É justamente essa parte da peça em tramitação na Câmara que tem causado polêmica entre internautas e sociedade civil, pois obriga os provedores de acesso a armazenarem os dados de conexão dos usuários.

Agora, o Ministério da Justiça, influenciado por setores da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quer radicalizar. Pelo substitutivo do senador tucano, ficariam guardados os horários de log on (entrada) e log off (saída). Já na minuta do ministério, além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica.

IG

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Patrocinadores cancelarão contratos se envolvidos na ‘Cartola’ voltarem ao Belo

Em 2018, foi deflagrada a ‘Operação Cartola’ na Paraíba. Além de entidades do futebol paraibano, a operação apura o envolvimento do ex-vice-presidente do Botafogo-PB, Breno Morais Almeida. Ele é acusado…

Conduta vedada para pré-candidatos começa a valer a partir deste sábado na PB

Começa a valer a partir do sábado (15), a proibição a agentes públicos de todo o Brasil da praticar diversas condutas devido às eleições municipais marcadas para o dia 15…