O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, rebateu nesta segunda-feira as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que hoje disse acreditar que o presidente da Corte tenha criticado o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) como “cidadão” –e não como presidente da instância máxima do Poder Judiciário.
Por meio de sua assessoria, Mendes disse que falou como chefe do Judiciário “que tem responsabilidade políticas e institucionais inerentes ao cargo”.
Durante discurso hoje em São Paulo, Lula comentou declarações de Mendes feitas na semana passada –que classificou as invasões de terras públicas e privadas de “ilegais” e afirmou que o financiamento dos movimentos que promovem invasões com recursos públicos também é crime com sanções previstas na legislação brasileira.
“Quero crer que o ministro Gilmar Mendes tenha dado sua opinião como cidadão brasileiro. Quando houver um processo, ele se pronunciará como presidente do Supremo e dará o seu voto”, disse Lula.
Na semana passada, ao classificar as invasões de terras públicas e privadas de “ilegais”, Mendes disse que o governo não pode disponibilizar seus recursos para qualquer entidade ligada a invasões –sob pena de ser responsabilizado por esses atos.
“Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia”, afirmou o ministro.
Irritado com o crescimento das invasões, Mendes convocou na ocasião entrevista coletiva para fazer críticas aos movimentos sociais que invadem terras públicas e privadas. O presidente do STF disse acreditar que as invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam os limites da legalidade.
Apesar das críticas ao financiamento dos movimentos sociais, Mendes esquivou-se quando questionado se o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, auxilia financeiramente movimentos como o MST. Na opinião do ministro, a Justiça deve dar “respostas adequadas” aos excessos cometidos pelos movimentos sociais –como determinar a reintegração de posse das localidades invadidas.
Apoio
Os presidentes da Câmara e do Senado, Michel Temer (PMDB-SP) e José Sarney (PMDB-AP), saíram em defesa do presidente do STF depois que Mendes criticou os repasses do governo federal aos movimentos sociais que promovem invasões de terras. Temer e Sarney afirmaram que o Poder Judiciário deve coibir ilegalidades quando houver desrespeito à Constituição Federal.
“Concordo com o ministro Gilmar Mendes que, num Estado de Direito, toda e qualquer ilegalidade há de ser coibida. Não há menor dúvida disso”, afirmou Temer.
Na opinião de Sarney, as invasões devem ser condenadas porque “jamais se podem violar os direitos constitucionais”.
Folha Online
