Diante do colapso na segurança pública que toma conta do país desde o primeiro dia deste ano, quando estouraram rebeliões em presídios nas regiões Norte e Nordeste, a Força Nacional de Segurança Pública tem sido requisitada por diversas unidades da Federação para ajudar no combate à criminalidade. Só no Espírito Santo, mais de 300 homens juntaram-se aos militares na semana passada, durante o protesto de policiais que deixou 146 mortos até a manhã de ontem, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol). Entretanto, a crise também chegou à Força considerada como um grupo de elite. Sem plano de saúde desde 2015, seus integrantes estão com medo de atuar nas regiões de conflito e temem pelo futuro da corporação.
Seguros
O Decreto 5.289 — novembro de 2004 — de criação da Força Nacional de Segurança Pública determina que o Ministério da Justiça é responsável por prover assistência médica e seguro de vida e de acidentes dos servidores mobilizados. Atualmente, cerca de 1,5 mil homens encontram-se à disposição do grupo e, conforme denunciou o Correio em março do ano passado, estão sem plano de saúde desde o ano anterior. A Amil atendia os membros da Força e, segundo a assessoria da empresa, encerrou o contrato em fevereiro de 2015. “A Amil optou por não participar dos editais posteriores devido às particularidades das condições estabelecidas”, destacou a operadora à época. Em março de 2016, o ministério afirmou que, devido uma prorrogação, o contingente contou com atendimento médico até dezembro de 2015 e “em breve” um novo plano seria contratado. Procurada agora, a pasta limitou-se a responder que “o processo de aquisição do plano de saúde da Força Nacional está em fase de pesquisa de mercado”.
A situação tem causado revolta entre os servidores da Força. Mensagens internas criticam as condições de trabalho. Um policial que fez parte do contingente até o fim do ano passado, e que prefere não se identificar , conta que diversos movimentos vêm sendo feitos para pedir a solução do problema, mas tudo fica emperrado na “burocracia” do ministério. O policial lembra que a operação das Olimpíadas, na qual cerca de 3 mil homens atuaram no Rio de Janeiro em agosto de 2016, foi feita sem assistência de saúde. “Tivemos que depender de favores e da boa vontade das Forças Armadas para ter atendimento médico. Pensar em uma tropa espalhada pelo país, em uma situação de tamanha violência, é assustador”, comenta.
E a apreensão dos agentes só aumentou diante do recente anúncio do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, — indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal — de aumentar o contingente disponível para 7 mil homens. A medida é a base principal do Plano Nacional de Segurança Pública apresentado por Moraes, que, para alcançar o número prometido, permitiu, por meio de medida provisória, que policiais aposentados e militares temporários da reserva das Forças Armadas integrassem o grupo. O custo de diária mensal para manter cada policial em local de conflito é de cerca de R$ 6 mil. “Se eles não conseguem dar plano de saúde para 1,5 mil, imagina para 7 mil?”, questiona o ex-agente da Força.
Regime diferenciado
Por quase um ano, Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, vai continuar no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). O criminoso, considerado como o principal líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), está neste regime desde dezembro. O que o Ministério Público de São Paulo conseguiu na Justiça foi a prorrogação do prazo, que expiraria ontem. Além de Marcola, outros 11 presos foram transferidos para o RDD. Nesse regime, os detentos ficam em celas individuais, têm apenas duas horas de banho de sol diários e só recebem até duas visitas por semana. Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que não informa sobre transferência de presos por questão de segurança.
Redação com Agência Brasil
