Maranhão veta projeto de Raniery Paulino

O projeto de lei de autoria do deputado Raniery Paulino que inclui a disciplina de Educação Ambiental na rede de ensino público do Estado da Paraíba, foi totalmente vetado pelo governador José Maranhão.

O veto publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1), teve como justificativa que a Lei Federal Nº 9.795, dispõe que a educação ambiental tem que ser desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente
em todos os níveis e modalidades do ensino formal, não devendo ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

De acordo com a lei federal a criação da disciplina de educação ambiental é facultada apenas quando se tratar dos cursos de pós-graduação e extensão nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, como nos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

Nesse caso, o projeto de Lei do deputado Raniery Paulino entra em conflito com a Lei Federal, gerando uma inconstitucionalidade, uma vez que, quando a Lei Federal já tiver estabelecido normas gerais sobre o assunto, a legislação Estadual perde sua eficácia.

Milena Feitosa