O governador José Maranhão (PMDB) decidiu driblar a lei antinepotismo em vigor no Estado para beneficiar a mulher do senador Roberto Cavalcanti (PRB), dono do Sistema Correio de Comunicação e seu aliado político. A arquiteta Sandra Maria Campos Uchôa de Moura foi nomeada no cargo de gestora do Programa do Artesanato Paraibano no último dia 11 do corrente, através do ato governamental nº 2.646, publicado no Diário Oficial do Estado.
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A portaria não traria nenhum problema de ordem jurídica se, no início deste mês, o irmão da arquiteta, Achilles Leal Filho, não tivesse sido nomeado, também pelo governador, como Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), órgão ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. O ato de nomeação de Achilles foi publicado no Diário Oficial de 27 de fevereiro, pelo Ato Governamental nº 1.879.
De acordo com o artigo 1º, da Medida Provisória de 14 de novembro de 2006, transformada na lei nº 8.124 e sancionada em 19 de dezembro do mesmo ano pelo então governador Cássio Cunha Lima, o antinepotismo flagrado no Governo Maranhão é evidente. Diz textualmente: ” No âmbito de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, é vedado(a): o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado e dos servidores investidos em cargos de Secretário de Estado, Secretário Executivo ou equivalentes a estes, Gerências de Áreas Instrumentais e Gerências Executivas e Regionais de Áreas Finalísticas, além dos ocupantes de cargos de Direção Superior, Diretoria de Sociedades de Economia Mista e de Gerências Executivas e Regionais ou equivalentes da Administração Indireta, inclusive de Sociedades de Economia Mista”.
O líder da Oposição na, Manoel Ludgério Neto (PDT), informou que, na próxima semana, estará protocolando no Ministério Público do Estado denúncia sobre o fato, para que as medidas legais sejam adotadas contra os atos do governador Maranhão.
PB Agora
