Liminar da justiça derruba resolução que modificou formação da Mesa Diretora da Câmara de Cabedelo

Uma liminar concedida pela juíza de direito Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, na tarde desta segunda-feira (03), derrubou a RESOLUÇÃO Nº 010/2018 da Câmara Municipal de Cabedelo, que modificava a formação da Mesa Diretora para o segundo biênio 2019/2020.

Na decisão, a magistrada explica que a mudança, em tão curto espaço de tempo, na iminência de novas eleições na cidade, só traria mais instabilidade.

"É inegável, portanto, que uma nova mudança na gestão em tão curto espaço e por força de uma votação feita sem a necessária clareza e cuja justificativa não foi exposta, inclusive em relação ao ate então Prefeito, elogiado durante grande parte da Sessão, somente mais instabilidade vai trazer para a população às voltas com uma próxima eleição", diz trecho da decisão.

É que com a mudança que havia sido realizada pelo parlamento, o comando da Câmara passaria para a vereadora de primeiro mandato Geusa Ribeiro, que atualmente preside o legislativo municipal de forma interina. Ela assumiria a Prefeitura de Cabedelo a partir de janeiro de 2019 até a realização da eleição suplementar determinada pelo TRE-PB para acontecer em março.

O documento aponta ainda que o Regimento Interno da Casa não foi cumprido em sua totalidade.

Ao final da decisão. é deferida a notificação da autoridade responsável pela concessão e é concedido um prazo de 10 dias para os vereadores autores da proposta prestarem esclarecimentos.

"Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos concretos da RESOLUÇÃO Nº 010/2018", arremata a decisão.

CONFIRA O DOCUMENTO

Saiba mais sobre Certificação Digital no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000