Uma liminar concedida pela juíza de direito Tereza Cristina de Lyra Pereira Veloso, na tarde desta segunda-feira (03), derrubou a RESOLUÇÃO Nº 010/2018 da Câmara Municipal de Cabedelo, que modificava a formação da Mesa Diretora para o segundo biênio 2019/2020.
Na decisão, a magistrada explica que a mudança, em tão curto espaço de tempo, na iminência de novas eleições na cidade, só traria mais instabilidade.
"É inegável, portanto, que uma nova mudança na gestão em tão curto espaço e por força de uma votação feita sem a necessária clareza e cuja justificativa não foi exposta, inclusive em relação ao ate então Prefeito, elogiado durante grande parte da Sessão, somente mais instabilidade vai trazer para a população às voltas com uma próxima eleição", diz trecho da decisão.
É que com a mudança que havia sido realizada pelo parlamento, o comando da Câmara passaria para a vereadora de primeiro mandato Geusa Ribeiro, que atualmente preside o legislativo municipal de forma interina. Ela assumiria a Prefeitura de Cabedelo a partir de janeiro de 2019 até a realização da eleição suplementar determinada pelo TRE-PB para acontecer em março.
O documento aponta ainda que o Regimento Interno da Casa não foi cumprido em sua totalidade.
Ao final da decisão. é deferida a notificação da autoridade responsável pela concessão e é concedido um prazo de 10 dias para os vereadores autores da proposta prestarem esclarecimentos.
"Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR para suspender os efeitos concretos da RESOLUÇÃO Nº 010/2018", arremata a decisão.
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