Lei Magnitsky: o novo tipo de excomunhão internacional

A Lei Magnitsky é, na prática, uma espécie de excomunhão moderna, só que no campo político e econômico.

Criada em 2009 pelos Estados Unidos, essa legislação que já tem 16 anos, foi elaborada para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos e corrupção internacional. Dentro dos EUA, ela não se aplica a cidadãos americanos, pois o país já conta com leis e tribunais eficazes para lidar com suas questões internas. No entanto, outros países como Canadá, Austrália, Reino Unido e membros da União Europeia seguiram o exemplo dos norte-americanos e incorporaram versões semelhantes em seus próprios sistemas jurídicos.

Não se trata de uma lei ativada todos os dias, mas sim em casos específicos e delicados, geralmente quando há repressão violenta, perseguição política ou violações dos direitos humanos com traços de autoritarismo extremo.

Aqui no Brasil, até recentemente, a maioria da população jamais tinha ouvido falar dessa lei. Mas, nos últimos dias, segundo veículos da imprensa nacional, surgiram informações de que autoridades brasileiras, especialmente do Judiciário, podem ser atingidas por sanções previstas nessa legislação internacional. O assunto, que parecia distante, agora bate à nossa porta.

Mais alarmante ainda é a informação de que os Estados Unidos já consideram aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, medida que pode entrar em vigor já no dia 1º de agosto de 2025. Relatos indicam que o governo americano apresentou uma lista de exigências diplomáticas ao Brasil. Entre elas, estaria a solicitação de cessar possíveis perseguições ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, acusação que, segundo fontes norte-americanas, está diretamente ligada à discussão das sanções.

O que se percebe e com preocupação, é que o governo brasileiro, especialmente o Executivo, parece desorientado e mal assessorado para lidar com o peso desse confronto. Enquanto isso, o presidente Lula continua discursando em palanques, como se estivesse em plena campanha eleitoral, dando a impressão de estar usando o conflito com os americanos como palco para autoafirmação política.

Só que o momento não é de jogo de cena, é de responsabilidade e maturidade. Se o Brasil não se posicionar de forma clara, equilibrada e estratégica, a retaliação americana virá como “chumbo grosso”, e sabemos bem como essas contas sempre acabam: quem paga é o povo mais fraco.

Juízo, Brasil! Isso não é questão de se dobrar nem de se render, mas de agir com sabedoria, coragem e diplomacia. Não desejo que a Lei Magnitsky caia sobre ninguém, pois excomunhão já tivemos demais na história e ela não nos fez bem.

Elcio Nunes
Cidadão Brasileiro