Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entenderam, nesta quinta-feira (10), que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10), que altera a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), deve ser aplicada já nas eleições de outubro deste ano.
A nova lei prevê que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis. Também amplia prazos de inelegibilidade de três para oito anos.
Votaram com o relator os ministros Arnaldo Versiani, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Junior, Marcelo Ribeiro e o presidente, ministro Ricardo Lewandowski.
O ministro Marco Aurélio ficou vencido, pois entendeu que a norma só seria aplicável as eleições que se realizarem após 2010.
A análise do tema ocorreu em resposta à consulta formulada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Redação com TSE
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional,…
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da sua Fundação Cultural (Funjope), encerra, nesta sexta-feira…
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (Progressistas), afirmou nesta sexta-feira (24) que a definição do…
Após a decisão de Pedro Cunha Lima, um dos cotados para ser vice na chapa…
O Governo Federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que…
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), afirmou nesta sexta-feira (24) que pretende construir uma…