Governo Federal apresenta projeto para converter receitas extras com petróleo em redução de impostos sobre combustíveis

O Governo Federal enviou ao Congresso, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei complementar que cria um mecanismo para reduzir tributos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. Essa é mais uma iniciativa para mitigar o impacto da alta dos combustíveis para os consumidores aqui no Brasil por conta da guerra no Oriente Médio.

A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam usadas para compensar reduções de impostos sobre combustíveis.

Poderiam ser abatidas as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.

“O que a gente perceber de arrecadação adicional, esse é o limite que nos dará condição de flexibilizar e reduzir a tributação. Eu trabalho com a premissa de que, em aprovando no Congresso esse projeto de lei complementar, nós faremos uma redução parcial de tributo sobre gasolina e etanol, que foram os que a gente ainda não tirou”, explicou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Duração

A proposta inicial prevê duração do regime enquanto durar a guerra no Oriente Médio. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá editar um decreto com desonerações de combustíveis. As reduções de tributos valeriam por dois meses, com revisões após o fim do período.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, lembrou que desde o início do conflito o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem determinado a adoção de medidas para reduzir os impactos no Brasil. “Nós apresentamos uma série de medidas desde o início da guerra de maneira que o Brasil hoje consta num grupo de mais de 40 países que tomaram medidas para amortecer esses efeitos em benefício e para proteção da nossa população. Como vocês perceberam, o petróleo voltou a subir e isso pressiona os nossos derivados. Nós entendemos que é hora de adotar novas medidas”, disse.

Medidas recentes

Entre as medidas adotadas pelo governo nos últimos meses para conter a alta dos combustíveis estão a desoneração do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.

Agência Brasil