A Justiça determinou a revogação do afastamento do vereador Saulo Gustavo Souza Santos da presidência da Câmara Municipal de Santa Rita.
Gustavo estava afastado do cargo desde junho do ano passado com base em uma vedação legal do ano de 1990, que de acordo com a defesa seria inexistente e que proibia a reeleição de um mesmo parlamentar para comandar os destinos do Poder Legislativo local, dentro de uma mesma legislatura. O dispositivo, no entanto, de acordo com a defesa, foi alterado no ano de 1998, possibilitando que, assim como em outras casas legislativas, haja a possibilidade de reeleição no tocante à escolha da Mesa Diretora.
Com a decisão da juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Veloso de França, Juíza de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, ao analisar os autos e o novos documentos anexados a este, não mais se encontram presentes os requisitos que inicialmente impediam Gustavo de não permanecer na presidência da Câmara de Santa Rita, justificando desta forma a revogação do afastamento.
“Por todo o exposto, compreendo que neste momento não mais se encontram presentes os requisitos que inicialmente autorizaram a concessão da medida de urgência, razão pela qual PROCEDO A SUA REVOGAÇÃO, determinando o retorno de SAULO GUSTAVO SOUZA SANTOS, ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita” diz trecho da decisão que pode ser conferida em sua totalidade clicando aqui: Decisao revogacao.pdf.pdf.
PB Agora
