A Justiça determinou o afastamento cautelar, pelo prazo de 90 dias, de Igor Xavier de Lucena do cargo de secretário municipal de Educação de Malta, no Sertão da Paraíba. A decisão atende a um pedido de tutela antecipada formulado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) em ação civil pública ajuizada pelo 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto.
O afastamento poderá ser prorrogado, caso haja necessidade. Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi estabelecida multa diária pessoal de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Segundo o MPPB, Igor Xavier foi nomeado para comandar a Secretaria de Educação de Malta em 1º de janeiro de 2025, mas é estudante de Medicina do Centro Universitário de Patos (Unifip), em Patos, município diferente da sede da pasta. Conforme documentos apresentados na ação, o curso funciona em período integral, com atividades acadêmicas entre 7h e 21h.
A investigação teve início após uma representação encaminhada à Promotoria de Justiça, segundo a qual a rotina acadêmica do secretário seria incompatível com o exercício regular das atribuições de chefe da Secretaria Municipal de Educação. A denúncia foi acompanhada de publicações em redes sociais nas quais Igor aparecia participando de atividades relacionadas ao curso de Medicina.
Durante a apuração, documentos acadêmicos indicaram que o secretário está matriculado no curso desde o semestre 2022.2. O histórico escolar aponta que ele cursou o sexto período em 2025.1, o sétimo em 2025.2 e o oitavo em 2026.1, que ainda estava em andamento quando o documento foi emitido, em julho deste ano.
A própria instituição de ensino informou ao Ministério Público que a formação em Medicina possui caráter integral, com atividades iniciadas às 7h e encerradas às 21h. A Unifip também certificou que Igor teve assiduidade integral no semestre 2025.1, sem registro de faltas nos componentes curriculares.
Para o MPPB, a documentação reunida durante a investigação indica que o secretário não teria desempenhado efetivamente as atribuições do cargo durante o período em que recebia integralmente os subsídios.
Até julho de 2026, o Ministério Público estima em R$ 92.250 o possível prejuízo aos cofres públicos, correspondente aos valores pagos a título de subsídio ao secretário.
Além do afastamento cautelar, a ação de improbidade administrativa pede, ao final do processo, a condenação de Igor Xavier pelas supostas irregularidades.
Entre as sanções requeridas pelo Ministério Público estão a perda dos valores supostamente acrescidos ilicitamente ao patrimônio, estimados em R$ 92.250, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de 14 anos.
A ação também inclui a prefeita de Malta, Ana Maria Peixoto de Araújo. O MPPB pede a condenação da gestora pela suposta prática de ato de improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas no artigo 12, inciso II, da legislação correspondente.
O Ministério Público requer ainda que os dois réus sejam condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano ao erário, estimado em R$ 92.250.
Também foi solicitado o pagamento de R$ 162.100 por dano moral coletivo, valor correspondente a 100 salários mínimos, a ser destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba.
PB Agora
