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Juíza plantonista nega pedido dos vereadores de oposição de Bananeiras para cancelar sessão de julgamento das contas do ex-prefeito

Na cidade de Bananeiras, vereadores de bancada aliada do ex-prefeito Douglas Lucena com quatro contas reprovadas no TCE, liderados no pedido de mandado de segurança pelo parlamentar Márcio da Silva, acionaram a justiça na tentativa de causar tumulto e cancelar Sessão de julgamento de contas.

O mandado foi endereçado ao juízo da vara única de Bananeiras, em dia útil e fora do horário de expediente ordinário, sendo distribuída para juízo plantonista, que decidiu categoricamente que o pedido não vislumbra qualquer situação típica de urgência imposta pelo TJPB.

Na decisão, o Juízo Plantonista citou que o pedido não tem o caráter de difícil reparação, uma vez que o vereador que encabeçou o pedido deixou escoar o horário ordinário das atividades do Judiciário, mesmo sabendo antecipadamente, no dia 26 de julho, dia e horário das sessões extraordinárias do parlamento mirim para votação de projeto de decreto.

A tentativa, após o expediente do judiciário em dia útil, estabeleceu-se frustrada, minando o cenário arquitetado e que se propaga desde o recebimento do parecer do TCE/PB, na Casa Legislativa, na então presidência do aliado político do ex-gestor, Presidente no biênio 2019-2020.

O parlamento mirim, neste ato representado pela bancada oposicionista ao atual governo, revela a real conduta, com descaso pelos órgãos de controles e desmandos empregados pelo ex-prefeito, especialmente pelo débito milionário deixado no instituto de previdência e com reprovação unânime dos conselheiros do TCE.

Veja a decisão:

Decisão_08007826220228150081

Da Redação

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