A ex-vereadora Raíssa Lacerda continuará utilizando tornozeleira eletrônica, conforme decisão mantida nesta segunda-feira (18) pela juíza Maria de Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. A decisão rejeitou o pedido da defesa para revogação das medidas cautelares impostas no âmbito da Operação Território Livre, conduzida pela Polícia Federal.
Raíssa Lacerda foi presa preventivamente sob a acusação de envolvimento no aliciamento violento de eleitores, mas atualmente cumpre medidas alternativas à prisão. O Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado contra o pedido da defesa para relaxar as restrições impostas.
Na decisão, a magistrada destacou que não houve mudanças significativas no caso que justificassem a alteração das medidas. Segundo ela, as cautelares são necessárias para proteger a ordem pública e garantir o andamento da investigação.
“A gravidade das condutas apontadas exige a manutenção das medidas cautelares aplicadas, que são proporcionais e essenciais para evitar riscos à sociedade, à instrução criminal e à aplicação da justiça”, afirmou Maria de Fátima Ramalho em sua decisão.
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