O ex-ministro José Dirceu criticou neste sábado (28), em seu blog, a penhora de terreno de sua propriedade para arcar com os custos de uma ação civil pública.
Dirceu entrou com a ação contra um ato do ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (1987-1991), mas a Justiça avaliou que a ação não procedia e o obrigou a arcar com os custos do processo, segundo reportagem publicada neste sábado pelo jornal “Folha de S.Paulo”.
O jornal informa que a ação foi movida contra a compra de caminhões sem licitação pelo governo do estado. Um perito foi contratado para ajudar no caso e o valor atualizado do custo do trabalho realizado é de R$ 120 mil. A Justiça, no entanto, considerou a compra dos caminhões regular e, por isso, determinou a penhora de um imóvel de Dirceu para o pagamento da dívida.
Em seu blog, Dirceu diz que a decisão coloca em risco o direito de se entrar com ações para fiscalizar o poder público.
“Estamos discutindo um direito, fora o detalhe que, não por minha culpa, a ação já prescreveu, mas o que está em jogo é o caráter e o papel das ações populares. Se os que apelam para esse instituto, sem má fé ou dolo, tem que arcar com as custas dos processos, deixa de ser uma ação popular e um instrumento de fiscalização e cobrança de atos dos governantes, isso sem falar que sendo minha casa, construída depois no terreno, é meu único imóvel, é impenhorável”, disse no blog.
Ainda na nota, Dirceu diz que vai recorrer da decisão de penhora de seu terreno. Ele afirma ainda que entrou com a ação no exercício de seu mandato parlamentar como deputado estadual e, portanto, não haveria razão para a cobrança do valor.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada no blog de Dirceu:
“Sobre a notícia veiculada pela Folha, com o título “Justiça manda penhorar imóvel de José Dirceu para pagar dívida”, quero esclarecer que não se trata de pagar ou não pagar, é evidente que, se perco a ação, pagarei, com dificuldades mas pagarei, tanto que não tenho dívidas e cumpro com todas as minhas obrigações fiscais, previdenciárias e despesas de minha vida pessoal e profissional.
Além disso, a penhora de meu terreno, e não da casa, foi dada, como garantia, o que demonstra minha boa fé na ação, já que se eu pagasse, não haveria razão para a ação judicial e para a demanda do advogado que reclama o pagamento de uma perícia, em uma ação que movi, não como pessoa física, mas como deputado estadual no exercício do mandato, há mais de 20 anos, que me foi conferido pelo voto popular.
Estamos discutindo um direito, fora o detalhe que, não por minha culpa, a ação já prescreveu, mas o que está em jogo é o caráter e o papel das ações populares. Se os que apelam para esse instituto, sem má fé ou dolo, tem que arcar com as custas dos processos, deixa de ser uma ação popular e um instrumento de fiscalização e cobrança de atos dos governantes, isso sem falar que sendo minha casa, construída depois no terreno, é meu único imóvel, é impenhorável.
Vamos recorrer e lutar para prevalecer a Justiça e o direito. “
G1
