A procuradora geral de Justiça, Janete Ismael, enviou nesta quinta-feira (21) projeto de lei para a Assembléia Legislativa com a nova Lei Orgânica, excluindo os promotores públicos de participar da eleição para a chefia do MPE. O projeto deverá tramitar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que deverá emitir parecer sobre a proposta da PGJ.
No último dia 30 de março, por 12 votos a 7, o colégio de procuradores do Estado decidiu manter a resolução que exlui os promotores do processo de eleição no Ministério Público da Paraiba. A reunião foi conduzida pela procuradora-geral de Justiça da Paraiba, Janete Ismael, e foi marcada por muita tensão e discussão entre os integrantes do Ministério Público que defendem e discordam da decisão de manter afastados do poder de também indicar o dirigente da instituição.
Acompanhando toda a tramitação do processo, a Associação dos Promotores da Paraíba promete ampla mobilização contra o que considera um “atentado à democracia”, perpetuado justamente, segundo o presidente da entidade, João Arlindo, pelo órgão que é um dos esteios do Estado de Direito.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) deverá receber documento da associação, solicitando que a Casa rejeite o projeto da Procuradoria Geral de Justiça. Caso não prospere a pressão junto ao Poder Legislativo, a entidade já anunciou que vai recorrer ao governador José Maranhão (PMDB), que tem a prerrogativa de sancionar ou não a lei. Em último caso, o recurso será junto ao Poder Judiciário, de acordo com João Arlindo.
PB Agora
O portal PB Agora, em parceria com o instituto Datavox, divulgará neste sábado (21) os…
O Ministério das Cidades anunciou nesta quinta-feira (19) a autorização para a construção de 128…
Uma apuração do site The Intercept Brasil revelou que mais de R$ 4 milhões arrecadados…
O Setembro Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre a prevenção ao suicídio, traz alerta para…
Maria Vitória Lacerda, filha da vereadora de João Pessoa Raíssa Lacerda (PSB), usou as redes…
Uma nova reviravolta surge no caso da apreensão de um avião com R$ 100 mil…